Advogado Especialista em Pensão Alimentícia em São Paulo

O valor da pensão alimentícia é calculado com base na necessidade de quem recebe e na possibilidade de quem paga.

Geralmente varia entre 20% a 30% da renda líquida do alimentante, mas cada caso é analisado individualmente considerando gastos com moradia, educação, saúde e lazer do beneficiário.

A pensão alimentícia é paga após o nascimento da criança e destina-se ao sustento do filho.

A pensão gravídica é paga durante a gravidez para cobrir despesas médicas e sustento da gestante, convertendo-se automaticamente em pensão alimentícia após o parto.

Sim. Tanto para solicitar quanto para se defender em ações de pensão alimentícia, é obrigatória a representação por advogado.

Mesmo em acordos extrajudiciais, é necessário advogado para dar validade jurídica ao acordo.

A revisão pode ser solicitada quando houver mudança significativa na situação financeira do alimentante (aumento ou redução de renda) ou nas necessidades do alimentado (crescimento dos filhos, gastos com educação, problemas de saúde).

O não pagamento de pensão alimentícia pode resultar em execução judicial com penhora de bens, desconto direto na folha de pagamento, inclusão no SPC/Serasa e, em último caso, prisão civil por até 3 meses.

O direito à pensão alimentícia permanece até os 18 anos.

Pode se estender até os 24 anos se o filho estiver cursando ensino superior, ou indefinidamente em casos de filhos com deficiência ou incapacidade.

Sim, desde que comprovada a necessidade e a impossibilidade temporária de auto-sustento.

A pensão conjugal tem caráter transitório e visa permitir que o ex-cônjuge se recoloque no mercado de trabalho ou complete sua formação profissional.

A execução inicia com a comprovação do débito.

O devedor é intimado para pagamento em 3 dias.

Não pagando, pode haver penhora de bens, desconto em folha, bloqueio de contas bancárias ou prisão civil.

Sim. O acordo extrajudicial é possível e recomendado quando há diálogo entre as partes.

Deve ser formalizado por escritura pública ou termo de acordo homologado judicialmente para ter força executiva.

A exoneração pode ser solicitada quando o filho atinge a maioridade e não está estudando, quando consegue sustento próprio, em caso de casamento do alimentado, ou quando o alimentante perde a capacidade financeira de forma definitiva.